Projetos de Lei Listagem

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Data Resumo
52017 22/12/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Selecionar
00059 22/12/2017 ALTERA A LEI N 022/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar
00054 06/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2017, E DÁ O... Selecionar
00053 30/10/2017 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO D... Selecionar
00052 10/10/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2017, E DÁ... Selecionar
00048 20/09/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2017, E DÁ... Selecionar
00047 13/09/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar
00046 20/09/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2017, E DÁ... Selecionar
00045 06/10/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
00042 06/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E ADEQUAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS NA CIDADE DE SE... Selecionar
00041 24/08/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPI... Selecionar
00039 31/07/2017 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.089/2017, QUE DISPÕE DO TERMO DE COOPERAÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E R... Selecionar
00038 17/08/2017 ARQUIVADO Selecionar
00037 15/09/2017 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊN... Selecionar
00036 11/07/2017 “MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.039/2016, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE SERING... Selecionar
00035 28/06/2017 “MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.039/2016, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE SERINGUEIRA... Selecionar
00034 06/07/2017 ALTERA A LEI N 022/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar
00033 27/06/2017 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS-... Selecionar
00032 14/06/2017 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE S... Selecionar
00031 09/06/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar