Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01015 17/12/2015 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 – LEI ORÇAMENTÁ... Selecionar
01014 02/12/2015 “AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESCOLA LINCE KEMPIM (FELK), PARA REALIZAÇÃO DE EST... Selecionar
01013 02/12/2015 “ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AROM, COMO MEI... Selecionar
01012 02/12/2015 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº837/2013 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATI... Selecionar
01011 02/12/2015 “INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar
01010 13/11/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL... Selecionar
01009 27/10/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL... Selecionar
01008 27/10/2015 “MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 837/2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE SERINGUERAS E... Selecionar
01007 27/10/2015 “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SERINGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Selecionar
01006 14/09/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
01005 14/09/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
01004 14/09/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL... Selecionar
01003 01/10/2015 “MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 789/2012, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES... Selecionar
01002 01/09/2015 CONFERE A OPÇÃO DE MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, E DÁ OU... Selecionar
01001 01/09/2015 ALTERA O ARTIGO 15-A DA LEI N. 386/2003, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS... Selecionar
01000 11/08/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
00999 11/08/2015 “ACRESCENTA NO INCISO I DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES PARTICI... Selecionar
00998 20/08/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
00997 23/07/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
00996 08/07/2015 “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNÇÕES E PERCENTUAIS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar