Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01055 04/07/2016 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O ORGANOGRAMA, E ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E REGIME JURÍDICO D... Selecionar
01054 28/06/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
01053 28/06/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVI... Selecionar
01052 28/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar
01051 16/06/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO DE ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
01050 28/06/2016 “IMPÕE ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS NA ÀREA DO MUNICÍPIO, COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUARIOS, PESSOA... Selecionar
01049 07/06/2016 “AUTORIZA O USO POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO DE AUDITÓRIOS, SALAS DE AULAS, LABORATÓRIOS,... Selecionar
01048 07/06/2016 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º,... Selecionar
01047 18/05/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM... Selecionar
01046 17/05/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
01045 17/05/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
01044 17/05/2016 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES”. Selecionar
01043 03/05/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL... Selecionar
01042 02/05/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”. Selecionar
01041 02/05/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.” Selecionar
01040 11/04/2016 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES... Selecionar
01039 31/03/2016 “ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 837/2013 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SE... Selecionar
01038 29/03/2016 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇ... Selecionar
01037 29/05/2016 “DISPÔE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO NO ÂMBI... Selecionar
01036 29/03/2016 “ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV COM SEUS RESPECTIVOS VALORES DA LEI MUNICIPAL N. 386/2003, QUE DISPÕE SOB... Selecionar