Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01075 30/12/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ... Selecionar
01074 27/12/2016 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 – LEI ORÇAMENT... Selecionar
01073 12/12/2016 INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2017 Á 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar
01072 23/11/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
01071 23/11/2016 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO E DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇ... Selecionar
01070 23/11/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUT... Selecionar
01069 29/09/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
01068 29/09/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
01067 29/09/2016 "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE, 1º VICE-PRESIDENTE E DO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL... Selecionar
01066 29/09/2016 “DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES, PARA NOMEAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO... Selecionar
01065 29/09/2016 "FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, PARA A... Selecionar
01064 15/09/2016 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N. 1.016/2015, QUE TRATA DE ESTABELECER COM O ESTADO DE RONDÔNIA, GESTÃ... Selecionar
01063 06/09/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
01062 06/09/2016 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
01061 06/09/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EURICO RESENDE DE MEIRELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”... Selecionar
01060 24/08/2016 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RATIFICAR O CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE... Selecionar
01059 12/07/2016 INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS - RO. Selecionar
01058 12/07/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Selecionar
01057 05/07/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADI... Selecionar
01056 05/07/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTR... Selecionar