Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01095 24/05/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2017, E DÁ... Selecionar
01094 12/05/2017 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar
01093 12/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO E AOS SERVIDORES PÚBLICOS... Selecionar
01092 23/05/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL Seringueiras-RO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂ... Selecionar
01091 08/05/2017 DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGAR... Selecionar
01090 04/04/2017 “MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ... Selecionar
01089 28/03/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM... Selecionar
01088 28/03/2017 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO D... Selecionar
01087 28/03/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2017, E DÁ... Selecionar
01086 29/03/2017 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCI... Selecionar
01085 28/03/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CARGAS DE TERRA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIR... Selecionar
01084 15/03/2017 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TE... Selecionar
01083 22/02/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
01082 01/02/2017 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E... Selecionar
01081 01/02/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2017, E... Selecionar
01080 22/02/2017 “ATUALIZA A LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar
01079 02/02/2017 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES... Selecionar
01078 02/02/2017 “ATUALIZA A LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar
01077 19/01/2017 ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar
01076 19/01/2017 ESTABELECE O PISO MUNICIPAL DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar