Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01115 17/10/2017 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCI... Selecionar
01114 18/10/2017 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, E ESTABELECE OUTRAS PROV... Selecionar
01113 22/09/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2017, E DÁ... Selecionar
01112 22/09/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2017, E DÁ... Selecionar
01111 22/09/2017 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊN... Selecionar
01110 08/09/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPI... Selecionar
01109 08/09/2017 “CRIA O BAIRRO CIDADE ALTA E REGULARIZA A NUMERAÇÃO DAS RESIDENCIAS E PONTOS COMERCIAIS, E DELIMITA OS DEMA... Selecionar
01108 17/08/2017 “MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.039/2016, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE SERINGUEIRA... Selecionar
01107 04/08/2017 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.089/2017, QUE DISPÕE DO TERMO DE COOPERAÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E R... Selecionar
01106 01/08/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar
01105 11/07/2017 “MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.039/2016, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE SERING... Selecionar
01104 11/07/2017 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERINGUE... Selecionar
01103 27/06/2017 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE S... Selecionar
01102 27/06/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
01101 27/06/2017 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCI... Selecionar
01100 22/06/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COMPENSAÇÕES COM MÁQUINAS E CAMINHÕES EM TROCA DE MATERIAIS DE JA... Selecionar
01099 21/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
01098 13/06/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2017, DÁ OU... Selecionar
01097 12/06/2017 INSTITUÍ O “DOSE CERTA” - PROJETO DE VACINAÇÃO DA BRUCELOSE BOVINA E DÁ /OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
01096 06/06/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar