Lei Detalhado

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Número:

01130

Data:

02/01/2018

Autoria:

PODER EXECUTIVO

Tipo da lei:

Utilidade Pública

Assunto:

UTILIDADE PÚBLICA

Resumo:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

contexto:

LEI 1.130/2017 Seringueiras-RO, 22 de dezembro de 2017. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte: LEI Art. 1º - É declarada de utilidade pública municipal a Associação Civil de Direito Privado denominada ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OURO BRANCO - ASPROB, com Sede na Linha 112, Km 10, no Município de Seringueiras – RO, devidamente inscrita no CNPJ nº 09.220.672/0001-87. Art. 2º - É assegurado todos os direitos e vantagens da legislação vigente a associação de forma abrangente a todos os seus filiados. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


Lista de anexos