Última atualização do Portal: 21 de fevereiro de 2019 às 09:39
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
00830
27/12/2012
LOA
ORÇAMENTO
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao exercício de 2013.
Orçamento 2013
e-SIC